O Brasil vive um dos momentos mais delicados da sua regulação financeira em décadas. Uma disputa intensa e inesperada entre o Banco Central (BC) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou as manchetes e chamou a atenção de investidores, especialistas e cidadãos. Essa disputa está ligada à liquidação do Banco Master — um dos maiores bancos médios do país — que terminou envolta em fraudes, acusações de malversação e agora virou um embate jurídico de enormes consequências.

Neste artigo detalhado você vai entender o que aconteceu, por que a atuação do Banco Central está sendo questionada, qual é a postura do STF e o que isso pode significar para o futuro da autoridade monetária e do próprio sistema financeiro brasileiro.

O que foi a liquidação do Banco Master

Em meados de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, alegando problemas graves de liquidez, irregularidades contábeis e a descoberta de operações com títulos e créditos que não existiam de verdade — o que configura uma fraude de bilhões de reais.

O Banco Master vinha crescendo rapidamente no sistema financeiro, especialmente pela oferta de CDBs com rendimentos muito altos, atraindo investidores em massa. Porém, investigações da Polícia Federal e auditorias do próprio BC apontaram que o banco tinha utilizado títulos de crédito falsos e ativos sem lastro para inflar seu balanço e sustentar sua operação de captação.

Esse processo culminou com a operação da Polícia Federal chamada de Operação Compliance Zero, que prendeu o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e outros executivos do Master por suspeita de criminalidade financeira.

Por que a ação do Banco Central foi tão controversa?

A liquidação de um banco não é comum nem simples. É uma medida drástica e geralmente tomada quando não há outra saída segura para proteger o sistema financeiro, os depositantes e os investidores. O Banco Central defendeu publicamente que sua decisão seguiu todos os procedimentos legais e técnicos necessários.

Mesmo assim, a decisão virou foco de questionamentos por parte de órgãos de controle e agora do próprio Supremo Tribunal Federal. Isso acontece porque, além do banco ter sido liquidado, autoridades começaram a analisar se o Banco Central agiu corretamente e se houve impasses na governança interna antes da medida extrema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a exigir que o Banco Central explique detalhadamente os motivos técnicos, a linha do tempo e se foram consideradas alternativas menos disruptivas antes de decretar a liquidação.

A divergência com o STF e a acareação marcada

O embate entre o Banco Central e o Supremo veio à tona quando foi determinada uma acareação entre os principais envolvidos no caso Banco Master. Essa acareação está marcada no STF para ocorrer no dia 30 de dezembro de 2025. No caso do Master, o procedimento envolveria:

• Daniel Vorcaro: Controlador do Banco Master;
• Paulo Henrique Costa: Ex-presidente do BRB, banco que tentou comprar o Master;
• Ailton de Aquino Santos: Diretor de Fiscalização do Banco Central.

O Banco Central se manifestou formalmente contra a forma como essa acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, arguindo que a decisão não esclareceu por que ela seria necessária agora, nem definiu em que condição Ailton de Aquino participaria. Para evitar armadilhas processuais, o BC entrou com embargos de declaração no STF.

No entanto, o ministro Dias Toffoli rejeitou o recurso e confirmou a realização da acareação, afirmando que nem o BC nem o diretor de fiscalização estão como investigados no caso principal.

Por que isso está causando tanta polêmica?

A polêmica não é apenas sobre a liquidação em si. Ela se agrava porque envolve dois pilares do Estado brasileiro: a autonomia técnica do Banco Central e o controle jurisdicional do STF.

1. Independência técnica do Banco Central

O Banco Central do Brasil é autorizado por lei a agir de forma técnica e independente quando lida com regulação e supervisão do sistema financeiro. Quando uma decisão técnica, como a liquidação de um banco, é posteriormente questionada ou potencialmente revertida por um tribunal superior, isso levanta temores de insegurança jurídica.

2. Papel do STF e suas decisões

O STF exerce a função de guardião da Constituição. Sua atuação em casos que envolvem ações administrativas complexas pode ser vista tanto como legítima quanto como fora do escopo técnico que cabe a um órgão regulador. Especialistas em direito econômico criticaram a decisão de Toffoli de ordenar a acareação como “prematura”.

E o que isso significa para o mercado financeiro?

A possibilidade de o STF vir a interferir em decisões técnicas do Banco Central tem deixado especialistas e entidades do setor financeiro em alerta.

Associações que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram notas públicas defendendo a atuação técnica do Banco Central e alertando que revisar decisões técnicas da autoridade pode gerar instabilidade regulatória e prejudicar a confiança no sistema financeiro.

O que o STF busca?

Segundo interlocutores do ministro Dias Toffoli, a acareação não tem como objetivo suspender a liquidação do banco. A meta seria clarificar onde possam ter ocorrido falhas, atrasos ou omissões no processo de fiscalização e tomada de decisão.

O que acontecerá agora?

No curto prazo, o cenário programado é:

• Acareação no STF: Marcada para 30 de dezembro de 2025, com participação de executivos e representantes do Banco Master, BRB e Banco Central.
• Medidas Legais: O Banco Central estuda outras medidas para evitar que sua autoridade técnica seja prejudicada.
• Atenção do Mercado: Investidores monitoram o tom desse embate, que pode influenciar decisões regulatórias futuras.